A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, completou 8 anos. Ela previu a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos num amplo processo de mobilização e participação social, mas será que avançamos o suficente neste período?
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, com atualização a cada 04 (quatro) anos e conteúdo conforme descrito nos incisos I ao XI do Artigo 15 da lei 12.305/2010. Portanto, este é um bom momento para refletir e buscar um foco maior nas soluções que a legislação almeja alcançar.
Sabemos que a gestão de resíduos sólidos não é uma tarefa fácil, especialmente em um país grande e tão diverso quanto o Brasil. Embora tenham ocorrido avanços em algumas áreas como, por exemplo, a recente inauguração de um projeto piloto que transforma resíduos sólidos em energia, através da metanização por compostagem anaeróbia, o Brasil ainda tem grandes desafios para a gestão eficiente do lixo urbano, sobretudo com a utilização de lixões. Somos, na prática os maiores geradores de lixo não tratado de toda a América Latina, sendo responsáveis por 25% do volume total de lixo sem tratamento no continente.
Um dos empecilhos para o avanço do PNRS, é a falta de integração entre planos de estados e municípios que visem o gerenciamento correto dos resíduos urbanos e políticas afins. “Fato é que cerca de 3,3 mil prefeituras utilizam lixões para destinar seus resíduos e descumprem a prazo dado pela PNRS para a erradicação desses locais impróprios, vencido em 2014”, lembra o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga. Segundo ele, “para o tema avançar no País, a gestão de resíduos deve se tornar prioridade máxima no âmbito federal e ter o engajamento necessário de estados e municípios”.
Saiba mais sobre os desafios da PNRS, neste artigo, e baixe o Plano Nacional de Resíduos Sólidos em PDF. em PDF.
