O Plano Integrado de Resíduos Sólidos é uma importante ferramenta para a gestão de resíduos nos municípios brasileiros, e pré-requisito para que as prefeituras recebam recursos federais para investimentos nesta área. Vale lembrar que a Lei nº 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu que cada município brasileiro precisa elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos como condição para acessar recursos da União para projetos desta área.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 54,8% dos municípios brasileiros já contam com um Plano Integrado de Resíduos Sólidos. O levantamento foi realizado por meio de formulário distribuído a todas as unidades da federação, e consolidado com dados e informações disponíveis em outras bases do governo federal, como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com os dados, a gestão de resíduos sólidos tende a ser maior em municípios mais populosos, variando de 49% em cidades de 5 mil a 10 mil habitantes até 83% em cidades com mais de 500 mil habitantes. Considerando as diferenças sócio-econômicas no Brasil, vimos que a média por Região varia de acordo também com a realidade de cada região: 78,9% dos municípios da Região Sul já contam com um Plano Integrado de Resíduos Sólidos, enquanto que no Nordeste apenas 36,3% tem um Plano.
No topo do ranking dos estados com o maior índice de municípios com um Plano Integrado de Resíduos Sólidos ficou o Mato Grosso do Sul, com 86% das cidades com um plano para a gestão de resíduos sólidos. Parabéns ao estado por esse índice tão importante para a qualidade de vida e saúde da população.
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