O novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou no dia 05/01 as novas metas do seu governo para o primeiro semestre de 2019. É conhecida a situação precária do estado, que teve 3 de seus ex-governadores presos devido a desvios de verbas e participação em esquemas de corrupção.
Com o novo governo, a expectativa é que aos poucos o estado possa ir se equilibrando para cumprir todas as metas – de segurança pública, saúde, educação e meio ambiente, entre outras.
Principais metas relacionadas ao Meio Ambiente:
- Capacitar os municípios, a fim de aumentar os recursos do ICMS verde para ações ambientais.
- Realizar um concurso de inovação na Gestão de Resíduos Sólidos.
- Criar mecanismos para extinção dos aterros clandestinos, a partir do estudo de arranjos institucionais para a construção de aterros sanitário intermunicipais.
- Simplificar o procedimento de licenciamento ambiental de menor complexidade, diminuindo o tempo de emissão.
- Implementar o Zoneamento Ecológico Econômico , e disponibilizar os mapas numa plataforma web, para integrar os municípios e dar ampla utilização.
- Realizar auditoria do passivo dos processos de Licenciamento Ambiental.
- Ampliar o Processo Administrativo Digital (PAD Licenciamento Ambiental) para extinguir a abertura de processos em papel.
- Desenvolver o Sistema Integrado de Estudos Ambientais para consolidar os dados de Estudos Ambientais para fins de apoio aos licenciamentos, disponibilizando as informações às áreas técnicas do Inea e da sociedade.
- Elaborar norma para ampliação do prazo de validade das licenças ambientais, segundo critérios de sustentabilidade.
- Fomentar a logística reversa de resíduos sólidos como condicionante de licenciamento ambiental, como um dos instrumentos para implementar a estratégia de economia circular no estado.
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