Legislação

Governo sanciona lei que incentiva a reciclagem de resíduos

O Governo Federal sancionou a Lei 14.260, de 2021, que estabelece incentivos à indústria de reciclagem. A lei estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que estimulem a cadeia produtiva [...]

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Você sabe qual a diferença entre os resíduos Classe I e II?

A classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo da origem, de suas características, e seu impacto à saúde e ao meio ambiente. A identificação do tipo de resíduo [...]

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Novo Marco de Saneamento: Principais Pontos

O Novo Marco de Saneamento foi sancionado em julho de 2020, mas você sabe quais são os principais pontos desta nova legislação que visa universalizar e qualificar a prestação dos [...]

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Transporte Ilegal de Resíduos Gera Multa para Empresas

O Rio de Janeiro conta com legislação específica sobre o credenciamento de empresas para o transporte de resíduos.

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